sábado, 1 de janeiro de 2011

Cesare Battisti: Itália vai recorrer ao STF contra decisão de Lula

Clica Piauí - ‎há 4 horas‎
O governo italiano já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de manter Battisti no Brasil e chamou o embaixador em Brasília de volta para a Itália, pelo menos temporariamente. O Brasil tornou-se o assunto do réveillon ...
Vídeo: Lula da Silva recusa extradição de Battisti euronews
Battisti teria 'agravamento da situação' se fosse extraditado, diz AGU Gazeta de Alagoas
O Globo - Jornal da Mídia - Estadão - veja.com
Extra Online

Copacabana teve 825 atendimentos até as 2h

R7 - ‎há 5 horas‎
Para um público estimado de 2 milhões de pessoas, o número de atendimentos realizados durante o Réveillon em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, foi considerado baixo pela Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Ao todo, até às 2h, foram contabilizados ...
Dois milhões festejam em Copacabana um tempo de novas conquistas ... O Globo
Dois milhões de pessoas participam do Réveillon em Copacabana Terra Brasil
Zero Hora - SRZD - Mercado & Eventos - Jornal do Brasil
euronews

UE restringe vistos a outros 59 funcionários de Gbagbo

Terra Brasil - ‎há 13 horas‎
A União Europeia (UE) decidiu nesta sexta-feira ampliar a lista de sanções aos funcionários do presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, e proibiu a entrada em território comunitário a outras 59 pessoas. O Conselho da UE informou em comunicado que ...
Vídeo: EXCLUSIVA - Laurent Gbagbo defende recontagem dos votos euronews
Franceses deixam a Costa do Marfim Estadão
Terra Brasil - Último Segundo - iG - veja.com - O Globo

Mundo »

Diário Catarinense

Balanço de atentado em Alexandria ascende a 21 mortos

LUSA - ‎há 1 hora‎
Cairo, 01 jan (Lusa) -- O atentado desta madrugada com um carro armadilhado, junto a uma igreja, na cidade egípcia de Alexandria, provocou 21 mortos, segundo um novo balanço divulgado à AFP por fonte do Ministério da Saúde. "O número de vítimas subiu ...
Carro bomba explode na virada do ano e ao menos 21 morrem no Egito G1.com.br
Explosão de carro-bomba em frente a igreja cristã deixa pelo menos ... Zero Hora
O Globo - Diário IOL - Diário Digital - Estadão
Jornal de Negócios - Portugal

Índices de ações de Londres e Paris fecham último pregão do ano em ...

Yahoo - ‎há 19 horas‎
SÃO PAULO - No último pregão de 2010, os índices acionários de Londres e Paris - entre os poucos mercados que abriram na Europa nesta sexta-feira (31) - fecharam em queda. No entanto, o mercado londrino conseguiu fechar o ano com alta de 9%, ...
Dólar cai ante euro e iene e tem mínima em relação ao franco-suíço Estadão
Em mensagem de fim de ano, Merkel defende que euro seja reforçado Terra Brasil
AngolaPress - Jornal de Negócios - Portugal - Luanda Digital - Agência Financeira
MSN

Coreia do Norte desejou melhoria nas relações com o Sul e lembrou ...

Diário de Notícias - Lisboa - ‎há 1 hora‎
Coreia do Sul, 01 Jan (Lusa) -- A Coreia do Norte saudou o novo ano desejando uma melhoria nas relações com a Coreia do Sul e sublinhando que uma guerra "traria o holocausto nuclear". Apesar dos apelos feitos na sua mensagem de Ano Novo em defesa de ...
Pyongyang diz querer diminuir a tensão com Seul Estadão
Pyongyang está construindo 2 novos reatores, diz emissora sul-coreana Estadão
AFP - AFP - LUSA

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 Brasil »

Clica Piauí

Economista sobe hoje a rampa do Planalto

Diário do Grande ABC - ‎há 1 hora‎
O Brasil escreve hoje mais uma página de sua história de 510 anos, 121 deles em regime republicano. Dilma Vana Rousseff (PT), 63 anos completados dia 14, subirá a rampa do Palácio do Planalto e receberá a faixa de presidente do País, num ato que será ...
Técnica rigorosa,Dilma busca agora sensibilidade política O Globo
Dilma vai dizer que Lula levou povo a atravessar 'outra margem da ... Correio do Estado
Band - EPTV - TNonline - Diário de Canoas
ClickPB

Mega da Virada: quatro acertam e levam os R$ 194,3 milhões

Diário de Canoas - ‎há 1 hora‎
São Paulo - O tão aguardado prêmio de R$ 194,3 milhões da Mega Sena da Virada será dividido por quatro apostadores. Os sortudos são de Cariacica (ES), Belo Horizonte (MG), Fazenda Rio Grande (PR) e Pinhais (PR). Cada um dos vencedores receberá R$ ...
Vídeo: Mega-sena sorteia hoje o maior prêmio da história Unisul TV
Quatro acertam Mega da Virada e vão dividir R$ 194,3 mi Estadão
Jornal da Cidade - Baurú - O Globo - Último Segundo - iG - G1.com.br
veja.com

José Alencar continua em situação estável

Pernambuco.com - ‎há 16 horas‎
Segundo boletim médico divulgado no começo da tarde desta sexta-feira pelo Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, o vice-presidente José Alencar continua em situação estável, com o sangramento intestinal controlado. Alencar deixou a UTI na quinta-feira e ...
Alencar permanece internado com quadro clínico estável O Globo
José Alencar será submetido a diálise nesta sexta-feira Estadão
G1.com.br - R7 - SRZD - DCI

Negócios »

Jornal de Negócios - Portugal

Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq fecham 2010 com ganhos de mais de 10%

Yahoo - ‎há 11 horas‎
SÃO PAULO - Em meio a mais um dia de fraco volume e sem indicadores na agenda econômica, os principais índices acionários fecharam o último pregão de 2010 com sinais opostos. Mesmo assim, todos eles conseguiram registrar sólidos ganhos tanto no mês de ...
Wall Street fecha 2010 com alta de 11% no Dow Jones Terra Brasil
Bolsa dos EUA encerra 2010 com ganhos de dois dígitos G1.com.br
Estadão - O Globo - MSN - Jornal de Negócios - Portugal
PBAgora - A Paraíba o tempo todo

Governo publica medida provisória que fixa salário mínimo em R$ 540

Zero Hora - ‎há 20 horas‎
O Diário Oficial da União publica na edição desta sexta, dia 31, a medida provisória que fixa em R$ 540 o novo valor do salário mínimo, que começa a vigorar neste sábado, dia 1º. A correção sobre o valor atual (R$ 510) é de 5,88%. ...
Valorização do Mínimo é sistemática desde 2007 Diário do Nordeste
Mínimo de R$ 540 chega para 1,3 milhão no Pará Diário do Pará
Diário do Grande ABC - Estadão - O Globo - R7
Exame

Eletrobras terá recursos necessários para dar continuidade a Angra ...

Zero Hora - ‎há 20 horas‎
A aprovação de um empréstimo de R$ 6,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Eletronuclear – subsidiária da Eletrobras para o setor de energia nuclear – permitirá a continuidade das obras de Angra 3. ...
Eletronuclear aguarda governo para captar 1,6 bi de euros para Angra 3 O Globo
Banco registra mais um ano de recorde de financiamentos Economia - iG
Estadão - Diário do Vale - SRZD - Jornal do Brasil

Ciência/Tecnologia »

Info Online

Reflexões de Ano Novo no mundo Nintendo

Nintendo Blast - ‎30/12/2010‎
E eis que chegamos a mais um fim de ano. Momento de refletir sobre o 2010 que se passou. Será que eu fui um bom menino? Papai Noel me deixou um Wii Remote Plus de presente, então acho que sim. É hora também de pensar no Ano Novo e fazer as resoluções ...
Nintendo 3DS pode afetar a visão de crianças Info Online
3DS «pode danificar» visão das crianças, avisa Nintendo Diário Digital
veja.com - IDG Now! - Adrenaline - O Documento
Info Online

Facebook já é mais acessado nos EUA eo 3º no mundo

Bondenews - ‎há 21 horas‎
A rede social Facebook ultrapassou o Google e se tornou o site mais acessado nos Estados Unidos, segundo relatório divulgado pela Experian Hitwise, empresa especializada na mensuração de tráfego online. O levantamento não contabilizou para a página de ...
Facebook recebe mais ''visitas'' que o Google Estadão
Facebook supera Google pela 1ª vez como site mais visitado nos EUA G1.com.br
TVI24 - veja.com - Exame - TeK.sapo
Info Online

Skype pede desculpas por problemas apresentados no fim de ano

Jornal do Brasil - ‎há 14 horas‎
Devido as falhas que ocorreram na semana do Natal, a empresa de VoIP Skype enviou pedidos de desculpas aos seus usuários no mundo inteiro, através de um email. Segundo a empresa, o software já foi testado e de acordo com o Skype, aa série de erros foi ...
Skype envia e-mail de desculpas aos usuários Info Online
Campanha do governo da China pode deixar o país sem Skype G1.com.br
Oficina da Net - Jornale Curitiba - IDG Now! - Terra Brasil

Entretenimento »

Portal Elesbão News

Chico Anysio evolui bem após a broncoscopia

Jornal Stylo - ‎há 13 horas‎
O médico Luiz Cesar Cossenza Rodrigues informou nesta sexta-feira (31) que Chico Anysio evolui bem após a broncoscopia pela qual passou na noite dessa quarta-feira (29) e ainda respira com ajuda mecânica. O humorista está internado no Hospital ...
Chico Anysio está sedado e respira com ajuda de aparelhos O Globo
Chico Anysio continua na UTI; quadro é estável Estadão
Terra Brasil - G1.com.br - Zero Hora - ClickPB
O Fuxico (Inscrição)

Fábio Jr. canta música com o filho Fiuk, no Réveillon da Paulista

R7 - ‎há 9 horas‎
Depois dos shows das bandas Barra de Saia e Hori, o cantor romântico Fábio Jr. subiu ao megapalco instalado na av. Paulista, em São Paulo, para seu maior show até hoje. Antes da apresentação, o músico havia afirmado que seu maior público até hoje havia ...
Réveillon na Avenida Paulista vai de rave caipira ao rock do ... O Globo
Começam os shows da festa de réveillon na Avenida Paulista G1.com.br
Ego - Correio do Brasil - Revista Quem - Band
Estrelando

No ano: Bon Jovi arrecadou 436 milhões

Estrelando - ‎há 2 horas‎
A banda Bon Jovi foi nomeada a mais rentável de 2010. Segundo um levantamento feito pela revista Pollstar, o grupo de John Bom Jovi arrecadou 436 milhões e 19 mil reais ao redor do mundo. Em segundo lugar ficou o grupo AC/DC, com um total de 385 ...
Bon Jovi é a banda que mais faturou em 2010 Terra Brasil
Bon Jovi e AC/DC lideram em renda de shows em 2010 G1.com.br
O Repórter - Zero Hora - Correio do Estado - A Tarde On Line

Esportes »

ExpressoMT

São Silvestre dos anônimos: uma corrida à parte

Gazeta Esportiva - ‎há 11 horas‎
O tricampeonato de Marílson Gomes dos Santos é um orgulho para o esporte brasileiro, mas a Corrida Internacional de São Silvestre não se resume apenas à disputa no pelotão de elite. Participar ao lado de atletas amadores traz muitas surpresas. ...
Bruno Deiro - O Estado de S.Paulo Estadão
Técnico de africanos reverencia Marílson e exalta recorde feminino Terra Brasil
Superesportes - globoesporte.com - Diário do Grande ABC - Webrun
Band

COB divulga logomarca dos Jogos de 2016

Jornale Curitiba - ‎há 54 minutos‎
Os organizadores dos Jogos Olímpicos de 2016 revelaram nesta sexta-feira a logomarca oficial do evento, que acontece no Rio de Janeiro. O lançamento da marca das Olimpíadas aconteceu durante a festa de Réveillon promovida na praia de Copacabana, ...
Em mega festa no Rio, Comitê Olímpico lança logomarca do Rio 2016 Superesportes
Olimpíada Rio 2016 já tem sua logomarca Panrotas - Portal de Turismo
R7 - Estadão - Band - O Repórter
Band

Ronaldinho teria passado noite fora da concentração do Milan

Terra Brasil - ‎há 17 horas‎
De acordo com o portal do jornal italiano Corriere Della Sport, Ronaldinho, após ser liberado do Milan, teria passado a noite fora do hotel que serve de concentração para o clube, em Dubai. O meia teria retornado ao hotel às 7h da manhã desta sexta. ...
Grêmio vai fazer o impossível para ter Ronaldinho, garante Odone Zero Hora
Ronaldinhologia: 15 dias de um sonho do Grêmio Zero Hora
Diário de Pernambuco - Estadão - globoesporte.com - O Globo

Saúde »

Jornal Agora

Anvisa recomenda frases de alerta em embalagens e bulas de remédios

G1.com.br - ‎28/12/2010‎
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a publicação de uma proposta sobre o uso de informações de alerta sobre substâncias de medicamentos, a serem impressas nas embalagens e em bulas. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Saúde ...
Vídeo: Embalagens e bulas de medicamentos poderão trazer frases de alerta TV NBR
Anvisa propõe veto à exposição de cigarro Estadão
Jornal do Brasil - veja.com - Jornal da Mídia - Jornal da Economia
ExpressoMT

Mato Grosso termina ano com 8% a mais de mortes

Só Notícias - ‎há 22 horas‎
Mato Grosso teve um aumento de 8% no número de mortes por dengue este ano. O boletim de acompanhamento da doença mostra que foram notificadas 64 mortes com suspeita da doença em 2010, sendo que no ano anterior foram 54. A quantia de casos confirmados ...
Ceará registrou em média 36 casos de dengue por dia em 2010 O Globo
Carteiras de estudante alertam sobre o perigo da dengue Ceará
Diário do Nordeste - Só Notícias - O Globo - ExpressoMT

Coreia do Sul anuncia casos de gripe aviária em duas granjas

Zero Hora - ‎há 20 horas‎
Autoridades de Agricultura da Coreia do Sul anunciaram nesta sexta, dia 31, a descoberta de casos de gripe aviária em frangos de duas granjas, levando ao abate emergencial de mais de 100 mil frangos e patos. Vários países asiáticos têm monitorado a ...
Confirmam surgimento de gripe aviária na Coréia do Sul Prensa Latina
Coreia do Sul anuncia primeira morte por gripe A Terra Brasil

Mais notícias principais »

Complexo do Alemão tem Réveillon pacificado

O Dia Online - ‎há 8 horas‎
Rio - A primeira passagem de ano no Complexo do Alemão após a operação de pacificação foi muito tranquila. Nesta noite, poucos homens das forças armadas circulavam no entorno da comunidade. O Exército montou uma blitz na Rua Itararé, ...
Militares fazem a segurança do Alemão O Globo
RJ: Alemão ganha central telefênica exclusiva para denúncias Terra Brasil
Band - G1.com.br - Último Segundo - iG - R7

Sarkozy diz que sair da zona do euro seria uma loucura e acabaria ...

Terra Brasil - ‎há 14 horas‎
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, declarou nesta sexta-feira em seu tradicional discurso de Ano Novo que sair da zona do euro isolaria a França e terminaria com a União Europeia (UE), o que "seria uma loucura". "O isolamento da França seria uma ...
França assume presidência do G20 e do G8 em 2011 Diário Digital
Sarkozy diz que acabar com o euro seria o fim da Europa Estadão
Rádio Renascença
ExpressoMT

Caminhão com fogos de artifício para o Réveillon explode e mata ...

Jornal Dia a Dia - ‎há 10 horas‎
Um caminhão que carregava duas toneladas de fogos de artifício para a festa de Réveillon de Barra Velha (135 km de Florianópolis), no litoral norte de Santa Catarina, explodiu na manhã desta sexta-feira no centro da cidade. ...
Caminhão com fogos de artifício explode em SC Estadão
Caminhão carregado de fogos de artifício explode no Centro de ... Zero Hora
Rádio Criciuma - G1.com.br - Terra Brasil - Blog do Célio (Blogue)
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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano


Celso Bejarano e Éser Cáceres
A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas.
A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.
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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

MIDIAMAX NEWS
Eliane Souza
 
O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30. 

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande. 

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20. 


O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas). 

Porém o § 1º -  diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano." 

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.


Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime. 

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.
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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Conselho Estadual confirma que Puccinelli descumpre Constituição e tira verba da saúde

Hélder Rafael

O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.

Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.

A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.

O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.

Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.

As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.

Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"

Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.

A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.

O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.

Dinheiro fora do fundo

Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.

Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.

O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

MPE e Assembleia inertes

Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.

Deliberações
Alessandra de Souza

A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:

* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.

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domingo, 21 de novembro de 2010

Dia da Bandeira

Dia da Bandeira // Agência Brasil (Agência Brasil)
Veja a imagem ampliada
Agência Brasil
Dia da Bandeira
19/11 - Brasília - Celebrado quatro dias depois da Proclamação da
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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Edson Nogueira Paim é promovido a Coronel (Danuza Peixoto)


Clique no seguinte LINK para ler a Portaria 84-DGP/DA PROM (EXÉRCITO), de 27 de outubro de 2010 (Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2010):

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/11/2010&jornal=2&pagina=13&totalArquivos=56
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quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Brasil elege Dilma para ser “a mulher mais poderosa do mundo”

Ckique no seguinte LINK para acessar a matéria 

http://www.edsonpaim.com.br/view.asp?id0=5570
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